Lei Ordinária Nº 1113
Data: 16/09/1976
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dá nova redação aos arts. 147, 148 e 150 da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
1113 | 23/05/2006 | 151,6 KB | ||
1113 | 23/05/2006 | 151,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Arts. 147, 148 e 150 | |
Lei Ordinária Nº 679 | 31/12/1966 | Art. 6º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1494 | 12/05/1986 | A norma | |
Lei Complementar Nº 17 | 20/06/2001 | A norma |