Lei Ordinária Nº 1580
Data: 06/11/1987
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de utilidade pública a Casa do Escritor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1580 | 14/12/2005 | 21,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1337 | 22/11/1983 | A norma |