Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 20/02/1976

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Organiza o Quadro de Ensino Municipal, institui a carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1093 .pdf 14/12/2005 255 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 714 26/10/1967 A norma
Lei Ordinária Nº 914 31/12/1971 Capítulo VI

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 1651 07/11/1988 Art. 11
Lei Ordinária Nº 1509 30/09/1986 Anexo II
Lei Ordinária Nº 1364 29/05/1984 Arts. 13 e 14
Lei Ordinária Nº 1287 13/07/1982 A norma
Lei Ordinária Nº 1296 24/08/1982 Anexo I
Lei Ordinária Nº 1095 24/02/1976 A norma
Lei Ordinária Nº 1108 16/06/1976 Anexo I

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