Lei Ordinária Nº 1040
Data: 13/12/1974
Situação: Revogado(a)
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Exclue da área de reserva do setor S2 uma faixa de terreno destinada à implantação de núcleos residenciais, e dá outras providências.
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 953 | 18/12/1972 | Título IX, arts. 62 e 106 |
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Lei Ordinária Nº 1607 | 21/04/1988 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 39 | 08/11/2006 | Revoga |