Lei Ordinária Nº 1599
Data: 18/02/1988
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera o valor das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - I.S.S., referente aos ítens 86 a 92 e 99, letra "d", da tabela anexa à Lei Municipal nº 1.593, de 22 de dezembro de 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1599 | 14/12/2005 | 31,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1593 | 22/12/1987 | Vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |