Lei Ordinária Nº 1756
Data: 30/11/1989
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera a legislação tributária referente às microempresas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1756 | 14/12/2005 | 28,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1425 | 07/06/1985 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 1658 | 08/12/1988 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 62 | 01/11/2011 | A norma |