Lei Ordinária Nº 1603
Data: 10/03/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Assunto: Altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.591, de 21 de dezembro de 1987.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1603 | 16/12/2005 | 42,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1591 | 21/12/1987 | Arts. 4º e 5º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1739 | 16/11/1989 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 1610 | 08/06/1988 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1627 | 20/07/1988 | A norma |