Lei Ordinária Nº 1675
Data: 05/04/1989
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e concede isenção aos cinemas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1675 | 14/12/2005 | 47 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1595 | 22/12/1987 | Art. 48 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |