Lei Ordinária Nº 1364
Data: 29/05/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre regime de trabalho para os integrantes da carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1364 | 14/12/2005 | 86,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 914 | 31/12/1971 | Art. 24 | |
Lei Ordinária Nº 1093 | 20/02/1976 | Arts. 13 e 14 | |
Lei Ordinária Nº 1341 | 23/11/1983 | Art. 4º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1673 | 27/03/1989 | §2º do art. 6º | |
Lei Ordinária Nº 1559 | 22/04/1987 | §2º do art. 6º | |
Lei Ordinária Nº 1509 | 30/09/1986 | Art. 4º e altera arts. 1º e 2º |