Lei Ordinária Nº 1665
Data: 16/12/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1665 | 14/12/2005 | 515,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 914 | 31/12/1971 | Anexo I |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1671 | 22/03/1989 | Arts. 15, 17 e 18 | |
Lei Ordinária Nº 1673 | 27/03/1989 | Vários dispositivos |