Lei Ordinária Nº 1671
Data: 22/03/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.665, de 16 de dezembro de 1988; do art. 164 da Lei Municipal nº 891, de 17 de maio de 1971, e dá providências correlatas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1671 | 14/12/2005 | 84,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 891 | 17/05/1971 | Art. 164 | |
Lei Ordinária Nº 1665 | 16/12/1988 | Arts. 15, 17 e 18 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1757 | 30/11/1989 | Art. 18 |