Lei Ordinária Nº 1826
Data: 29/06/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre atribuição de gratificação ao servidor estadual colocado à disposição da Prefeitura, designado para exercer funções de Diretor de Departamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1826 | 14/12/2005 | 36,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1739 | 16/11/1989 | Art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 1768 | 18/12/1989 | Art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1906 | 19/12/1990 | Art. 1º |