Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 22/02/1990

Situação: Revogado(a)

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dá nova redação ao §2º do art. 16 da Lei Municipal nº 1.570, de 8 de outubro de 1987, e revoga os seus §1º e 3º.


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1782 .pdf 14/12/2005 36,5 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 1570 08/10/1987 Revoga os §§ 1º e 3º do art. 16 e altera o §2º

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Lei Complementar Nº 75 06/03/2014 A norma

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