Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 08/10/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territoral Urbana, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1570 .pdf 14/12/2005 387,5 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 678 31/12/1966 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1138 30/12/1976 Art. 2º
Lei Ordinária Nº 1297 23/09/1982 A norma
Lei Ordinária Nº 1332 07/11/1983 Art. 3º

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 1978 11/09/1991 Art. 21
Lei Ordinária Nº 1782 22/02/1990 Revoga os §§ 1º e 3º do art. 16 e altera o §2º
Lei Ordinária Nº 1572 22/10/1987 Art. 4º
Lei Complementar Nº 75 06/03/2014 Arts. 1º a 23, 27 e 28

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