Lei Ordinária Nº 1570
Data: 08/10/1987
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territoral Urbana, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1570 | 14/12/2005 | 387,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 1138 | 30/12/1976 | Art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 1297 | 23/09/1982 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1332 | 07/11/1983 | Art. 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1978 | 11/09/1991 | Art. 21 | |
Lei Ordinária Nº 1782 | 22/02/1990 | Revoga os §§ 1º e 3º do art. 16 e altera o §2º | |
Lei Ordinária Nº 1572 | 22/10/1987 | Art. 4º | |
Lei Complementar Nº 75 | 06/03/2014 | Arts. 1º a 23, 27 e 28 |