Lei Ordinária Nº 1937
Data: 17/05/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dispõe sobre oficialização de vias públicas do Loteamento "Jardim Santa Maria"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1937 | 14/12/2005 | 45,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 953 | 18/12/1972 | §§ 3º e 4º do art. 208 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1966 | 22/08/1991 | A norma |