Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 30/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Confere nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezembro de 1966 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
836 .pdf 14/12/2005 1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 678 31/12/1966 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 709 20/09/1967 Art. 2º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1935 15/05/1991 A norma
Lei Ordinária Nº 1352 09/03/1984 Art. 1º
Lei Ordinária Nº 1404 05/12/1984 Art. 3º
Lei Ordinária Nº 1333 07/11/1983 A norma
Lei Ordinária Nº 1336 22/11/1983 Art. 1º
Lei Complementar Nº 24 23/12/2003 Art. 1º letras A à G

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