Lei Ordinária Nº 1935
Data: 15/05/1991
Situação: Revogado(a)
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1935 | 14/12/2005 | 52,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Art. 61 | |
Lei Ordinária Nº 836 | 30/12/1969 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 24 | 23/12/2003 | A norma |