Lei Ordinária Nº 1914
Data: 27/02/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Estende ao antigo pessoal da Sanrodes os benefícios da licença-prêmio e dos adicionais por tempo de serviço.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1914 | 14/12/2005 | 43,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 891 | 17/05/1971 | Arts. 161 e 162 |