Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 30/12/1969

Situação: Revogado(a)

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre fixação das linhas divisórias das zonas urbanas no Município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
837 .pdf 14/12/2005 316,1 KB

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Lei Ordinária Nº 2060 02/07/1992 Art. 6º
Lei Ordinária Nº 1306 07/12/1982 Art. 1º
Lei Ordinária Nº 1109 08/07/1976 Art. 2º
Lei Ordinária Nº 1055 03/04/1975 Art. 6º
Lei Ordinária Nº 918 29/02/1972 A norma
Lei Ordinária Nº 953 18/12/1972 Art. 7º
Lei Complementar Nº 5 18/12/1996 Art. 6º
Lei Complementar Nº 6 22/05/1997 Art. 6º

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Lei Complementar Nº 39 08/11/2006 Revoga

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