Lei Ordinária Nº 2023
Data: 13/03/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dispõe sobre oficialização e denominação de via pública e dá outras providências - Rua Rubens da Silva Pontes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 14/12/2005 | 27 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 953 | 18/12/1972 | §3º do art. 208 | |
| Lei Ordinária Nº 1203 | 02/07/1979 | A norma |