Lei Ordinária Nº 2124
Data: 25/03/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.985, de 17 de outubro de 1991, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2124 | 14/12/2005 | 34,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1985 | 17/10/1991 | §1º do art. 1º e parágrafo único do art. 2º |