Lei Ordinária Nº 2021
Data: 13/03/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | 14/12/2005 | 351,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 953 | 18/12/1972 | Incisos I e II do art. 77 e art. 79 | |
| Lei Ordinária Nº 1812 | 05/06/1990 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2121 | 11/03/1993 | Art. 7º |