Lei Ordinária Nº 2118
Data: 26/02/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de utilidade pública a Patrulha Cívica Mirim de São Roque - Sociedade Civil Filantrópica de Orientação e Integração do Menor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2118 | 14/12/2005 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1337 | 22/11/1983 | A norma |