Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Altera a legislação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2006 .pdf 14/12/2005 89,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 678 31/12/1966 Arts. 19 e 39
Lei Ordinária Nº 1761 07/12/1989 A norma

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2214 21/03/1994 A norma

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