Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 06/06/1991

Situação: Revogado(a)

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1946 .pdf 14/12/2005 2 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 A norma
Lei Ordinária Nº 2109 19/01/1993 Art. 106
Lei Ordinária Nº 2142 21/05/1993 Art. 44
Lei Ordinária Nº 2153 12/07/1993 Art. 46
Lei Ordinária Nº 2042 21/05/1992 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 2049 27/05/1992 Parágrafo ao art. 87
Lei Ordinária Nº 1981 03/10/1991 Art. 270
Lei Ordinária Nº 1982 11/10/1991 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1985 17/10/1991 Parágrafo único do art. 211
Lei Ordinária Nº 1989 06/11/1991 Arts. 46 e 53
Lei Complementar Nº 1 01/11/1991 Art. 269

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