Lei Ordinária Nº 2284
Data: 27/09/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo à outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2284 | 14/12/2005 | 94,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 206, §1º |