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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 1801/1990

Data: 05/04/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Institui a Lei Orgânica Municipal.

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LOM 1801 Revista publicada com emendas e ADIM 19jan2018 .pdf 19/01/2018 7 MB
0155184-95.2013.8.26.0000 .pdf 26/01/2018 7,1 MB
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Lei Ordinária Nº 2317 20/06/1996 Art. 206, §1º
Lei Ordinária Nº 2331 25/10/1996 Art. 206, §1º
Lei Ordinária Nº 2284 27/09/1995 Art. 206, §1º
Lei Ordinária Nº 2250 06/09/1994 Art. 206
Lei Complementar Nº 1 01/11/1991 Art. 169
Lei Complementar Nº 9 05/08/1998 Art. 235
Lei Complementar Nº 36 02/12/2005 Art. 233
Lei Complementar Nº 79 03/09/2014 Art. 5º, inciso III
Lei Complementar Nº 92 17/05/2017 Art. 206
Emenda à Lei Orgânica Nº 1 08/08/1990 Art. 221
Emenda à Lei Orgânica Nº 2 22/08/1990 Art. 86
Emenda à Lei Orgânica Nº 4 25/09/1991 Art. 18.
Emenda à Lei Orgânica Nº 5 27/11/1991 Art. 63
Emenda à Lei Orgânica Nº 6 18/03/1992 Inciso V do art. 10
Emenda à Lei Orgânica Nº 7 10/06/1992 Parágrafo único do art. 44
Emenda à Lei Orgânica Nº 8 10/06/1992 Parágrafo único do art. 65
Emenda à Lei Orgânica Nº 10 15/07/1992 Inciso VII do art. 20
Emenda à Lei Orgânica Nº 11 07/04/1993 § 1º do art. 34
Emenda à Lei Orgânica Nº 12 12/05/1993 Art. 59.
Emenda à Lei Orgânica Nº 17 08/12/1998 Art. 25
Emenda à Lei Orgânica Nº 18 13/04/1999 Inciso VIII do art. 28
Emenda à Lei Orgânica Nº 19 20/06/2000 Altera subseção V e X
Emenda à Lei Orgânica Nº 20 20/03/2001 § 4º do art. 62
Emenda à Lei Orgânica Nº 21 02/10/2001 Parágrafo único do art. 19
Emenda à Lei Orgânica Nº 23 04/12/2001 Art. 25
Emenda à Lei Orgânica Nº 24 29/10/2002 Art. 19 e 20
Emenda à Lei Orgânica Nº 25 20/01/2005 Art. 18
Emenda à Lei Orgânica Nº 28 20/02/2009 Art. 25
Emenda à Lei Orgânica Nº 29 23/03/2009 Art. 1º das Disposições Transitórias
Emenda à Lei Orgânica Nº 30 07/02/2011 Art. 18
Emenda à Lei Orgânica Nº 31 11/04/2011 Art. 20, 94 e 100
Emenda à Lei Orgânica Nº 33 02/07/2012 Parágrafo único do art. 297
Emenda à Lei Orgânica Nº 35 12/11/2012 Art. 23 e 24
Emenda à Lei Orgânica Nº 36 10/12/2012 Art. 137
Emenda à Lei Orgânica Nº 37 14/09/2015 Art. 326
Emenda à Lei Orgânica Nº 38 06/02/2017 Art. 317
Decreto Municipal Nº 10186/2023 23/10/2023 segue o disposto no art. 206, §3º

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Emenda à Lei Orgânica Nº 9 10/06/1992 Incisos IV e V ao art. 66
Emenda à Lei Orgânica Nº 15 20/11/1996 Parágrafo único ao art. 224
Emenda à Lei Orgânica Nº 27 21/07/2008 Inciso V ao art. 88
Emenda à Lei Orgânica Nº 32 13/06/2011 Art. 137

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Emenda à Lei Orgânica Nº 14 05/06/1996 Art. 156
Emenda à Lei Orgânica Nº 16 27/05/1997 Vários dispositivos
Emenda à Lei Orgânica Nº 22 30/10/2001 Art. 324
Emenda à Lei Orgânica Nº 26 11/05/2005 Arts. 169, 170, 171, 172 e 173
Emenda à Lei Orgânica Nº 34 17/09/2012 § 5º do art. 261

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Decreto Municipal Nº 10025/2022 06/12/2022 Segue o disposto.
Decreto Municipal Nº 9946/2022 11/08/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9945/2022 11/08/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9944/2022 11/08/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9943/2022 10/08/2022 Segue o disposto no art. art. 63 - LOM
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Decreto Municipal Nº 9878/2022 06/06/2022 Segue o disposto no art. 86, inciso IX - LOM
Decreto Municipal Nº 9861/2022 16/05/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9858/2022 11/05/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9852/2022 04/05/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9847/2022 02/05/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9846/2022 02/05/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9793/2022 09/02/2022 Segue o disposto. quanto a proteção e preservação de bens de valor histórico, artístico e cultural.
Decreto Municipal Nº 9781/2022 21/01/2022 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9752/2021 29/12/2021 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9744/2021 15/12/2021 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9743/2021 14/12/2021 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9723/2021 23/11/2021 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9717/2021 17/11/2021 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
Decreto Municipal Nº 9708/2021 04/11/2021 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
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Decreto Municipal Nº 9559/2021 06/05/2021 Segue o disposto
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Decreto Municipal Nº 10108/2023 03/05/2023 Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM
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Decreto Municipal Nº 10172/2023 26/09/2023 Segue o disposto no art. 206, § 3º
Decreto Municipal Nº 10160/2023 12/09/2023 Segue o disposto no art. 206, §3º
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Decreto Municipal Nº 9163/2020 08/01/2020 Segue o disposto no art. 203, II, "a" - LOM
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