Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 22/12/1987

Situação: Revogado(a)

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dá nova redação aos arts. 49 e 50 da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezembro de 1966, e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 678 31/12/1966 Vários dispositivos

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Lei Ordinária Nº 2300 23/02/1996 Anexo
Lei Ordinária Nº 2007 16/12/1991 Art. 1º
Lei Ordinária Nº 1684 26/05/1989 Tabela
Lei Ordinária Nº 1599 18/02/1988 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 16 05/09/2000 A norma
Lei Complementar Nº 24 23/12/2003 A norma

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