Lei Ordinária Nº 1739
Data: 16/11/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre atribuição de gratificação aos servidores estaduais colocados à disposição da Prefeitura e aos servidores municipais lotados no Departamento de Saúde e Promoção Social.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1739 | 14/12/2005 | 59,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1591 | 21/12/1987 | Art. 5º | |
Lei Ordinária Nº 1603 | 10/03/1988 | Art. 1º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2406 | 26/09/1997 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 2419 | 12/12/1997 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 1941 | 05/06/1991 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 1826 | 29/06/1990 | Art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 1906 | 19/12/1990 | Arts. 1º e 2º | |
Lei Ordinária Nº 1768 | 18/12/1989 | Arts. 3º, 4º e 5º e altera o art. 1º |