Lei Ordinária Nº 2317
Data: 20/06/1996
Situação: Revogado(a)
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo à outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Patrulha Cívica Mirim de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2317 | 14/12/2005 | 71,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 206, §1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2404/1997 | 26/09/1997 | Revoga |