Lei Ordinária Nº 2396
Data: 27/08/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre calçadas padronizadas e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2396 | 14/12/2005 | 42,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1869 | 11/10/1990 | Alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 5º | |
Lei Ordinária Nº 1915 | 13/03/1991 | A norma |