Lei Ordinária Nº 2413
Data: 19/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Assunto: Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2413 | 14/12/2005 | 47 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2471 | 06/11/1998 | A norma |