Lei Ordinária Nº 2043
Data: 21/05/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei Municipal nº 1.867, de 10 de outubro de 1990, que institui o vale-refeição, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2043 | 14/12/2005 | 50,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1867 | 10/10/1990 | Vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2353 | 20/02/1997 | A norma |