Lei Ordinária Nº 2539
Data: 20/10/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais de educação do ensino fundamental, criação de cargos no Departamento de Educação e Cultura, redenominação e extinção de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2539 | 14/12/2005 | 86,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexo XII e XIII | |
| Lei Ordinária Nº 2394 | 27/08/1997 | Art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2609 | 14/12/2000 | A norma |