Lei Ordinária Nº 2471
Data: 06/11/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Departamento de Educação e Cultura, objetivando assegurar a continuidade do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2471 | 14/12/2005 | 87 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexo XIII | |
| Lei Ordinária Nº 2413 | 19/11/1997 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2609 | 14/12/2000 | A norma |