Lei Ordinária Nº 1335
Data: 07/11/1983
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dá nova redação aos arts. 98, 100 e 102 da Lei Municipal nº 678, de 31 de dezembro de 1966, e 16 da Lei Municipal nº 709, de 20 de setembro de 1967, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1335 | 14/12/2005 | 152,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 678 | 31/12/1966 | Arts. 98, 100 e 102 | |
Lei Ordinária Nº 709 | 20/09/1967 | Art. 17 e altera o art. 16 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2485 | 04/03/1999 | A norma |