Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 31/12/1966

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.


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678 .pdf 16/12/2005 2,8 MB

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Lei Ordinária Nº 551 20/07/1964 A norma

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Lei Ordinária Nº 2485 04/03/1999 Art. 102
Lei Ordinária Nº 2214 21/03/1994 §4º do art. 19
Lei Ordinária Nº 1918 20/03/1991 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1935 15/05/1991 Art. 61
Lei Ordinária Nº 2006 17/12/1991 Arts. 19 e 39
Lei Ordinária Nº 2014 16/12/1991 §1º do art. 23
Lei Ordinária Nº 1880 07/11/1990 Arts. 122 a 133
Lei Ordinária Nº 1570 08/10/1987 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1593 22/12/1987 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1514 05/11/1986 Art. 3º
Lei Ordinária Nº 1533 17/12/1986 Art. 86 e 91
Lei Ordinária Nº 1534 17/12/1986 §2º do art. 23 e arts. 27 e 165
Lei Ordinária Nº 1535 17/12/1986 §1º do art. 3º
Lei Ordinária Nº 1425 07/06/1985 Itens do art. 49
Lei Ordinária Nº 1352 09/03/1984 Incisos do art. 49
Lei Ordinária Nº 1404 05/12/1984 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1323 24/08/1983 Art. 1º
Lei Ordinária Nº 1332 07/11/1983 Arts. 86 e 91
Lei Ordinária Nº 1333 07/11/1983 Art. 126
Lei Ordinária Nº 1335 07/11/1983 Arts. 98, 100 e 102
Lei Ordinária Nº 1336 22/11/1983 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1141 25/02/1977 Art. 19
Lei Ordinária Nº 1113 16/09/1976 Arts. 147, 148 e 150
Lei Ordinária Nº 1138 30/12/1976 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 955 14/03/1973 A norma
Lei Ordinária Nº 919 29/02/1972 Tabela I
Lei Ordinária Nº 940 22/11/1972 Art. 15 e 36
Lei Ordinária Nº 859 03/09/1970 Arts. 21 e 41
Lei Ordinária Nº 836 30/12/1969 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 685 02/02/1967 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 697 07/07/1967 Tabelas J, K e L
Lei Ordinária Nº 709 20/09/1967 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 715 07/11/1967 Tabela L
Lei Complementar Nº 24 23/12/2003 Arts. 49 a 85

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