Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 14/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 1.975, de 6 de setembro de 1991, que instituiu o Fundo de Seguridade Social, e dá outras providências.


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2106 .pdf 14/12/2005 61,1 KB

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Lei Ordinária Nº 1975 06/09/1991 Art. 27 e inciso I do art. 3º

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Lei Ordinária Nº 2780 01/08/2003 A norma
Lei Ordinária Nº 2573 29/03/2000 A norma
Lei Ordinária Nº 2450 02/07/1998 A norma
Lei Ordinária Nº 2353 20/02/1997 A norma
Lei Ordinária Nº 2422 12/12/1997 §2º do art. 4º

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