Lei Ordinária Nº 2381
Data: 13/06/1997
Situação: Revogado(a)
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o CAS e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2381 | 14/12/2005 | 46,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2778 | 15/07/2003 | A norma | |
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Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5233 | 19/04/2021 | Revoga Leis. |