Lei Ordinária Nº 2661
Data: 03/12/2001
Situação: Revogado(a)
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do "Parque Comercial do Taboão" ao Centro de Ação Social - CAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2661 | 14/12/2005 | 144,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1247 | 06/07/1981 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2670 | 02/01/2002 | Inciso I do art. 4º e altera vários dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5233 | 19/04/2021 | Revoga Leis. |