Lei Ordinária Nº 2715
Data: 15/07/2002
Situação: Revogado(a)
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de São Roque - CAS, visando a conjugação de esforços para a instalação, manutenção e funcionamento de projetos e programas sociais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2715 | 14/12/2005 | 146,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2865 | 29/07/2004 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5233 | 19/04/2021 | Revoga Leis. |