Lei Ordinária Nº 2836
Data: 28/04/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2836 | 14/12/2005 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexo XII, XIII e XVI | |
Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Título VII | |
Lei Ordinária Nº 2637 | 19/07/2001 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2778 | 15/07/2003 | Anexo III |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3068 | 20/06/2007 | Anexo II |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5748/2023 | 07/12/2023 | Atribuições |