Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 07/10/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.


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864 .pdf 14/12/2005 1,7 MB

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Lei Ordinária Nº 267 18/10/1957 A norma

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Lei Ordinária Nº 3206 15/07/2008 §§3º e 4º ao art. 136
Lei Ordinária Nº 1922 04/04/1991 Parágrafo único do art. 87
Lei Ordinária Nº 1938 29/05/1991 Parágrafo ao art. 87
Lei Ordinária Nº 2013 16/12/1991 Arts. 120, 121 e 130
Lei Ordinária Nº 1551 16/03/1987 Parágrafo único do art. 64
Lei Ordinária Nº 918 29/02/1972 Arts. 134 e 135
Lei Ordinária Nº 920 08/03/1972 Arts. 150, 151, 152 e 153

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Lei Ordinária Nº 4819 18/06/2018 Art. 83-A

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