Lei Ordinária Nº 3359
Data: 20/10/2009
Situação: Revogado(a)
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.013, de 29/12/2006, que reestrutura a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal, dispondo sobre a lotação da Assessoria Técnica Legislativa na Diretoria Geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3359 | 27/10/2009 | 15,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3013 | 29/12/2006 | Alínea "a" do inciso I do art. 6º e altera anexos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4941 | 15/03/2019 | Revoga Lei. |