Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 27/05/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Assistência Social e Cidadania

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 3326 17/06/2009 Alínea "h" do inciso I do art. 3º
Lei Ordinária Nº 2635 06/07/2001 A norma
Lei Ordinária Nº 2360 14/04/1997 Art. 3º

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Decreto Municipal Nº 9661/2021 25/08/2021 Segue o disposto.

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