Lei Ordinária Nº 2313
Data: 27/05/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2313 | 14/12/2005 | 156,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3326 | 17/06/2009 | Alínea "h" do inciso I do art. 3º | |
Lei Ordinária Nº 2635 | 06/07/2001 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2360 | 14/04/1997 | Art. 3º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9661/2021 | 25/08/2021 | Segue o disposto. |