Lei Ordinária Nº 2610
Data: 14/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal de São Roque, estabelece normas especiais sobre a rede municipal de educação intanfil e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal e em convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2610 | 14/12/2005 | 574,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2210 | 01/02/1994 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2276 | 25/05/1995 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2426 | 29/12/1997 | Arts. 8º e 9º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3322 | 02/06/2009 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3091 | 02/10/2007 | Vários dispositivos | |
| Lei Ordinária Nº 2811 | 18/11/2003 | §2º ao art. 4º |