Lei Ordinária Nº 2890
Data: 26/01/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito e alterações nas Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano pluarianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005) e 2.208/1994 (reforma administrativa).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2890 | 14/12/2005 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Anexos II e XII | |
| Lei Ordinária Nº 2394 | 27/08/1997 | Art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 2662 | 12/12/2001 | Anexo Único | |
| Lei Ordinária Nº 2865 | 29/07/2004 | Anexo III |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3322 | 02/06/2009 | Arts. 3º e 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2005 | 13/01/2005 |
Dispõe sobre a criação de Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito e alterações nas Leis Municipais nºs 2.662/2001 (plano pluarianual de 2002 a 2005), 2.865/2004 (diretrizes orçamentárias para 2005) e 2.208/1994 (reforma administrativa).
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |