Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 05/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Trânsito

Assunto: Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos.


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Lei Ordinária Nº 936 21/09/1972 A norma
Lei Ordinária Nº 953 18/12/1972 A norma

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Lei Ordinária Nº 3134 08/02/2008 Parágrafo ao art. 12
Lei Ordinária Nº 3386 09/12/2009 §3º ao art. 12
Lei Ordinária Nº 3397 21/12/2009 Parágrafo único ao art. 17
Lei Ordinária Nº 2848 18/06/2004 Alínea "a" do inciso I do art. 7º
Lei Ordinária Nº 2772 11/07/2003 Inciso IV ao art. 17
Lei Ordinária Nº 5810/2024 18/04/2024 Altera o art. 12

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Decreto Municipal Nº 9416/2020 10/12/2020 Segue o disposto no art. 12
Decreto Municipal Nº 9376/2020 08/10/2020 Segue o disposto no art. 7º §1º
Decreto Municipal Nº 9364/2020 25/09/2020 Segue o disposto no art. 5º, inciso III
Decreto Municipal Nº 9334/2020 28/08/2020 Segue o disposto no art. 4º e 12.
Decreto Municipal Nº 10106/2023 02/05/2023 Segue o disposto nos art.s 4º e 12
Decreto Municipal Nº 9270/2020 14/05/2020 Oficialização de via.

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