Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 11/10/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 918 29/02/1972 A norma

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Lei Ordinária Nº 3536 26/11/2010 §4º ao art. 12
Lei Ordinária Nº 2396 27/08/1997 Alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária Nº 2217 29/03/1994 Parágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária Nº 2150 14/06/1993 Arts. 11, 12 e 13

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Lei Ordinária Nº 5173 25/01/2021 Revoga a Tabela II do art. 11 da Lei nº 1.869, de 11 de outubro de 1990

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