Lei Ordinária Nº 1869
Data: 11/10/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1869 | 14/12/2005 | 175,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 918 | 29/02/1972 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3536 | 26/11/2010 | §4º ao art. 12 | |
Lei Ordinária Nº 2396 | 27/08/1997 | Alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 5º | |
Lei Ordinária Nº 2217 | 29/03/1994 | Parágrafo único ao art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 2150 | 14/06/1993 | Arts. 11, 12 e 13 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5173 | 25/01/2021 | Revoga a Tabela II do art. 11 da Lei nº 1.869, de 11 de outubro de 1990 |