Lei Ordinária Nº 3536
Data: 26/11/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho
Assunto: Insere o §4º no art. 12 da Lei Municipal nº 1.869, de 11 de outubro de 1990 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3536 | 08/12/2010 | 17,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1869 | 11/10/1990 | §4º ao art. 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2010 | 03/08/2010 |
Insere o § 3º, no artigo 12, da Lei Municipal nº 1.869, de 11 de Outubro de 1990 e dá outras providências. (muros)
Autoria: Efaneu Nolasco Godinho |